Termos de Uso

01 O serviço e estas condições

A Banana Mask oferece ferramentas de tratamento de imagens, vídeos, textos e metadados, conforme os recursos disponíveis no plano contratado. Estas condições abrangem o site, o checkout, o aplicativo e as integrações disponibilizadas pela marca.

Leia estas condições antes de contratar ou usar o serviço. A contratação pressupõe ciência das condições da oferta e destes termos. A navegação no site, por si só, não representa consentimento para toda e qualquer utilização de dados pessoais, nem renúncia a direitos.

O canal de atendimento da Banana Mask é support@bananamask.pro. Informações específicas da oferta e direitos previstos em lei prevalecem sobre disposições gerais incompatíveis.

02 Finalidade legítima e usos proibidos

O serviço se destina à liberdade criativa, à proteção de privacidade, ao tratamento de arquivos de sua titularidade ou autorizados e a estudos legítimos sobre tecnologias de identificação e marcação de conteúdo.

• Não use o serviço para fraude, falsificação de identidade ou autoria, publicidade enganosa, spam, assédio ou distribuição de conteúdo ilícito.
• Não remova informações de autoria, direitos ou proveniência quando isso violar a lei, licenças, contratos ou direitos de terceiros.
• Não apresente conteúdo sintético como registro autêntico quando essa apresentação puder enganar pessoas ou violar exigências de transparência.
• Não envie conteúdo de exploração sexual de menores, material obtido sem autorização, dados pessoais sensíveis sem fundamento legítimo ou arquivos maliciosos.
• Não tente invadir, sobrecarregar, revender acessos, compartilhar credenciais ou contornar os controles do serviço.

O usuário deve cumprir as leis, as licenças dos arquivos e as regras dos ambientes onde publicar o resultado. Uma edição técnica não torna lícito um uso que originalmente não era autorizado.

03 Elegibilidade e cadastro

A contratação é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar, ou a representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas. Use informações verdadeiras e mantenha o e-mail da conta atualizado.

O titular deve proteger sua senha e os meios de recuperação, comunicar acessos suspeitos e não fornecer credenciais a terceiros. A Banana Mask pode solicitar uma verificação proporcional de identidade para proteger a conta, resolver uma compra ou atender um pedido de privacidade.

04 Uma conta, uma sessão ativa

Todos os planos permitem uma sessão ativa em um dispositivo por vez. Não é permitido usar a mesma conta simultaneamente em múltiplos dispositivos ou compartilhar seu acesso.

Para entrar em outro aparelho ou iniciar outra sessão, o usuário deve primeiro clicar em “Sair” ou “Sair da conta” na sessão atual. Apenas fechar a aba, fechar o navegador ou desligar o aparelho não equivale a encerrar a sessão e pode manter o novo acesso bloqueado.

Se perdeu acesso ao dispositivo anterior, entre em contato com o suporte para verificar a titularidade e solicitar a liberação. Essa regra limita sessões simultâneas; não impede a troca legítima de aparelho após o encerramento da sessão anterior.

05 Planos e duração do acesso

As condições vigentes no checkout no momento da compra determinam o preço, o período, os recursos e a modalidade de pagamento. Na data desta versão, os planos são:

O anual é um contrato anual. A indicação de R$47/mês descreve a parcela de uma compra anual em 12 vezes; não se trata de uma assinatura mensal cancelável a cada parcela. Os totais parcelados têm preço próprio e são superiores aos valores à vista.

O acesso vitalício não tem data de expiração predefinida e não exige nova compra periódica, permanecendo vinculado à conta e às funcionalidades incluídas na oferta. Eventual descontinuação definitiva do serviço deverá ser comunicada com antecedência razoável e tratada de forma compatível com a oferta e os direitos do consumidor.

“Ilimitado” se refere à ausência de uma franquia comercial fixa de arquivos nas condições do plano. Continuam aplicáveis limites técnicos de tamanho, formato, processamento simultâneo e uso legítimo. Esses limites não autorizam a redução arbitrária dos recursos anunciados.

06 Pagamentos e renovação

Pagamentos são processados por prestadores especializados. A liberação depende da confirmação da transação. Preço, descontos, total parcelado e forma de cobrança são apresentados antes da conclusão da compra.

Assinaturas mensais e anuais se renovam conforme o ciclo contratado enquanto não forem canceladas. Na assinatura anual parcelada, o parcelamento corresponde ao pagamento do ciclo anual; a renovação inicia um novo ciclo, nas condições informadas. Alterações de preço para renovações futuras devem ser comunicadas antes da cobrança, com possibilidade de cancelar.

Não envie o número completo do cartão, CVV ou senhas por e-mail ou no suporte. Eventuais falhas, cobranças indevidas ou divergências devem ser comunicadas para correção e, quando cabível, restituição.

07 Cancelamento e reembolso em 7 dias

Você pode exercer o direito de arrependimento em 7 dias corridos, contados da contratação ou do recebimento/disponibilização do serviço, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Envie o pedido a support@bananamask.pro, preferencialmente usando o e-mail da compra, com a data e a identificação do pedido, se disponíveis. Não é necessário justificar o arrependimento. Não solicitamos senha, CVV ou fotografia do cartão.

O recebimento deve ser confirmado e o reembolso integral dos valores pagos deve ser providenciado sem multa ou retenção de taxa. O estorno será solicitado ao prestador de pagamento; a exibição do crédito pode depender do banco ou da administradora. O acesso referente à compra reembolsada será encerrado, assim como sua renovação.

O uso do serviço ou o download de arquivos não elimina automaticamente o direito legal de arrependimento. Após esse período, continuam assegurados os direitos relativos a defeitos, indisponibilidade relevante, descumprimento da oferta ou cobrança indevida.

Para cancelar renovações futuras, use a opção disponível na conta ou solicite ao suporte antes da próxima cobrança. O cancelamento da renovação, por si só, não constitui pedido de estorno de um ciclo já contratado, nem interrompe automaticamente parcelas desse ciclo; eventuais direitos legais de restituição permanecem preservados.

08 Seus arquivos e direitos sobre o conteúdo

Você mantém os direitos que possui sobre os arquivos enviados e os resultados. O envio não transfere à Banana Mask a propriedade do conteúdo. É sua responsabilidade possuir autorização para tratar imagens, vozes, obras, marcas e dados de outras pessoas presentes no arquivo.

Você autoriza somente o tratamento técnico necessário à execução do serviço solicitado, inclusive por fornecedores de infraestrutura. Essa autorização não permite comercializar seus arquivos ou reutilizá-los como acervo publicitário. A Banana Mask não utiliza os arquivos enviados para treinar modelos próprios de IA.

Mantenha uma cópia dos originais. A Banana Mask não oferece uma biblioteca permanente de uploads ou de resultados. A retenção temporária para processamento e entrega está descrita na Política de Privacidade.

09 Limites técnicos e resultados

Os resultados dependem do arquivo, do formato, do modo escolhido e das tecnologias disponíveis. Nem todos os mecanismos de marcação ou identificação são removíveis, e alterações técnicas podem modificar qualidade, metadados ou características do arquivo.

Não há garantia de anonimato absoluto, indetectabilidade, remoção universal de marcas, aumento de alcance, aprovação de anúncios, ausência de bloqueios ou conformidade automática com regras de terceiros. Nenhuma descrição comercial substitui a necessidade de verificar o resultado e suas obrigações antes de publicá-lo.

A Banana Mask não controla decisões de plataformas externas. Isso não exclui a responsabilidade da fornecedora pela qualidade, segurança, informação adequada e cumprimento de sua própria oferta, nos limites da legislação aplicável.

10 Segurança, suspensão e contestação

Podemos limitar temporariamente ou suspender operações quando houver indícios fundamentados de acesso indevido, fraude, risco à segurança ou violação destes termos. As medidas devem ser proporcionais; quando possível, informaremos o motivo e disponibilizaremos o suporte para esclarecimento ou contestação.

Uma infração não autoriza multa arbitrária, retenção automática de qualquer valor ou supressão de direitos legais. Cada situação será analisada considerando a conduta, o serviço prestado, os riscos e a legislação. O usuário responde por danos que comprovadamente causar por atos ilícitos, observadas as regras aplicáveis.

11 Uso ético e pesquisa responsável

A Banana Mask adota o espírito de pesquisa aberta e responsável em segurança de inteligência artificial: compreender, em contextos autorizados, os limites dos sistemas atuais de marcação de conteúdo para contribuir com soluções mais robustas, transparentes e respeitosas aos direitos das pessoas.

Defendemos a liberdade criativa, a privacidade e o estudo ético da tecnologia. Esses objetivos não justificam enganar pessoas, ocultar práticas ilícitas ou violar políticas de plataformas. Pesquisas devem ter autorização, respeitar consentimentos e documentar resultados de forma responsável.

Quando o contexto ou a plataforma exigir identificação de conteúdo artificial, autoria ou proveniência, essa informação deve ser preservada ou divulgada adequadamente. O serviço não constitui autorização para afastar essas exigências nem uma certificação de segurança de conteúdo.

12 Marca, software e terceiros

A marca Banana Mask, sua identidade visual, interfaces e demais elementos protegidos pertencem aos respectivos titulares. A contratação concede acesso ao serviço, e não a propriedade do software ou licença para copiar, revender ou representar a marca sem autorização.

Marcas de plataformas e tecnologias mencionadas no site pertencem aos seus titulares. Sua menção serve para identificar contextos e recursos e não indica parceria, aprovação, patrocínio ou vínculo oficial, salvo declaração expressa.

13 Alterações, atendimento e legislação

Estas condições podem ser atualizadas para refletir mudanças reais no serviço ou na legislação. A data e a versão estarão indicadas nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada e não retiram retroativamente direitos, condições já contratadas ou garantias legais.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo as normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados quando cabíveis. Divergências podem ser encaminhadas ao suporte, aos órgãos competentes ou ao Judiciário, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor, inclusive o de seu domicílio. Não há imposição de arbitragem obrigatória.

Se uma disposição for inválida, as demais permanecem aplicáveis naquilo que for compatível com a lei. Nenhuma cláusula afasta direitos inderrogáveis ou exonera responsabilidade que a legislação atribua à fornecedora.

01 Escopo e contato

Esta política explica o tratamento de dados nos serviços Banana Mask. Para dúvidas, solicitações de titulares ou incidentes, escreva para support@bananamask.pro. A Banana Mask é o ponto de contato para os tratamentos realizados no âmbito de seu serviço.

Não mantemos uma galeria permanente dos seus arquivos. Isso não significa ausência de tratamento ou armazenamento de qualquer dado: informações de conta, compra e segurança são necessárias para fornecer o acesso, cumprir obrigações e atender você.

02 Quais dados são tratados

• Conta e identificação: e-mail, nome, identificadores de autenticação e, quando informados ou exigidos na compra, telefone e CPF. Uma integração autorizada com Discord pode vincular o identificador de sua conta nessa plataforma.
• Compras e atendimento: plano, valor, modalidade de pagamento, status, identificadores de transação e assinatura, histórico necessário de cobrança, pedidos de suporte e reembolso.
• Segurança e sessão: endereço IP, informações do navegador e dispositivo, identificadores de sessão, horários e registros técnicos necessários à prevenção de abuso e ao controle de uma sessão ativa.
• Arquivos: conteúdo enviado e resultado do processamento, temporariamente, para executar e entregar a operação solicitada.
• Preferências e origem: configurações locais, origem da visita, parâmetros de campanha, afiliado e cupom e identificadores de medição quando presentes e aplicáveis.

Os dados completos de cartão podem transitar pelo checkout e pelo backend para envio ao prestador de pagamento. Não são gravados no banco da Banana Mask o número completo do cartão ou o CVV. Podem ser mantidos tokens e referências do prestador, bandeira e últimos dígitos para gestão da cobrança. Nunca envie esses dados sensíveis ao suporte.

03 Finalidades e fundamentos

Tratamos dados para executar a compra e o serviço, autenticar o titular, gerenciar assinaturas, processar pagamentos, entregar arquivos, prestar suporte e realizar reembolsos. Também tratamos os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício de direitos e à prevenção de fraude e acesso indevido.

Conforme a finalidade e o caso concreto, o tratamento se fundamenta na execução de contrato, em obrigação legal, no exercício regular de direitos, em legítimo interesse avaliado com respeito aos direitos do titular ou em consentimento quando exigido. O aceite dos termos não representa uma autorização genérica para qualquer uso de dados.

04 Arquivos temporários e exclusão

Imagens e vídeos não são arquivados como um acervo permanente da Banana Mask. O conteúdo é tratado temporariamente em memória ou em área de trabalho, conforme o recurso, e descartado pelas rotinas de entrega e limpeza.

• Processamento direto no aplicativo: os arquivos temporários de entrada e saída são removidos após a conclusão da entrega ou o tratamento de erro.
• Processamento assíncrono: o resultado é entregue uma vez e retirado da fila. Tarefas não retiradas expiram em aproximadamente 20 minutos, conforme o ciclo de limpeza.
• Downloads disponibilizados pelo bot, quando utilizado: o arquivo é removido aproximadamente um minuto após um download concluído ou após a expiração do link, normalmente de uma hora, acrescida do ciclo de limpeza de até dez minutos.

Não usamos esses arquivos para formar um acervo comercial ou treinar modelos próprios. Guarde seus originais e baixe o resultado enquanto disponível. Falhas, reinícios e limitações técnicas podem impedir a recuperação de uma tarefa.

Alguns modos encaminham conteúdo a fornecedores especializados de processamento, como RunPod. Arquivos enviados a plataformas externas, como Discord, também ficam sujeitos às políticas e aos controles dessas plataformas; a exclusão na infraestrutura da Banana Mask não equivale a apagar automaticamente cópias mantidas por terceiros ou no dispositivo do usuário.

05 Retenção dos demais dados

Dados de conta e assinatura são mantidos enquanto necessários à prestação do serviço. Registros de compra, atendimento e segurança podem permanecer após o encerramento quando necessários ao cumprimento de obrigações legais, à resolução de disputas e à prevenção de fraude, pelo período aplicável à finalidade.

A exclusão de conta ou um pedido de eliminação não implica apagar registros cuja conservação seja legalmente exigida ou autorizada. Ao atender uma solicitação, informaremos os dados eliminados e os motivos para eventual retenção. Dados desnecessários devem ser eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e legais.

06 Fornecedores e compartilhamento

Dados necessários podem ser tratados por fornecedores que viabilizam a operação: infraestrutura e proteção de tráfego, como Cloudflare e DigitalOcean; autenticação e banco de dados, como Supabase; processamento especializado, como RunPod; e prestadores de pagamento, como Pagar.me, Asaas ou AppMax, conforme o fluxo utilizado.

Integrações opcionais, atendimento, atribuição de afiliados e medição também podem envolver prestadores. Fontes externas, como Google Fonts, podem receber o IP e dados técnicos do navegador para carregar os recursos do site. Não é concedido a afiliados acesso geral aos arquivos enviados; registros de atribuição e comissão não constituem uma biblioteca de conteúdo.

Não comercializamos seus arquivos. Compartilhamentos devem ter finalidade definida, limitar-se ao necessário e respeitar a legislação. Informações podem ser fornecidas para atender ordens válidas ou proteger direitos, com as salvaguardas cabíveis. Prestadores que atuam como controladores independentes, incluindo instituições de pagamento e plataformas externas, possuem suas próprias políticas.

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Transferências internacionais devem observar os mecanismos e as garantias exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável. Você pode solicitar informações sobre os fornecedores e transferências relacionados ao seu caso pelo suporte.

07 Cookies e armazenamento do navegador

Usamos recursos de navegador para autenticação, preferências e atribuição de origem, afiliado ou cupom. Algumas informações são mantidas em armazenamento local até sua exclusão ou expiração. A atribuição de afiliado considera, no fluxo atual, uma janela de 30 dias.

O checkout pode receber parâmetros de campanha e identificadores de medição já existentes no navegador, como os associados a Meta e Google, quando presentes. Tecnologias não essenciais devem observar a base legal e os mecanismos de escolha exigidos para a finalidade; não se presume consentimento pelo simples acesso ao site.

Você pode administrar cookies e dados locais nas configurações do navegador. A remoção de dados essenciais pode encerrar a sessão ou afetar preferências e funcionalidades. Preferências e identificadores técnicos não tornam a navegação absolutamente anônima.

08 Direitos do titular

Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento e acesso aos dados; correção; informação sobre compartilhamentos; portabilidade quando cabível; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou irregulares; e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Também pode revogar consentimento, conhecer as consequências de sua recusa, apresentar oposição quando cabível e solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses. É possível recorrer à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

Encaminhe sua solicitação a support@bananamask.pro. O exercício de direitos é gratuito. Podemos solicitar apenas a verificação necessária para evitar que terceiros acessem ou excluam seus dados. As respostas observarão os prazos legais; impedimentos ou retenções justificadas serão explicados.

09 Segurança, menores e atualizações

Adotamos medidas de proteção compatíveis com a operação, como conexão HTTPS, autenticação, controle de acesso e rotinas de exclusão de arquivos temporários. Nenhuma infraestrutura oferece segurança absoluta. Se identificar um incidente, comunique o suporte sem divulgar dados pessoais de terceiros.

Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à autoridade competente quando exigido. O serviço não se destina à contratação por menores de 18 anos; se identificar tratamento indevido de seus dados, contate-nos para análise e providências.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no tratamento. Alterações relevantes serão informadas de maneira adequada. Novas finalidades não são automaticamente autorizadas pela existência desta versão.